quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Protocolar ou Protocolizar


  Nas aulas de Leitura e Produção de Textos do Curso de Direito da nossa queridissima Doutora Dayse Lafuente aprendi mais uma...de várias que pensava que sabia ,e nao sabia nada.
    As palavras PROTO e COLO vêem do grego "primeiro" e "cola", respectivamente, e significam exatamente isso: primeira cola. Pode parecer engraçado falando assim, mas era essa a idéia que os gregos antigos tinham de um documento que visava defendê-los ou exigir algum benefício do governo de então. Em outras palavras, eles lançavam a idéia: davam entrada no documento. Se colasse, colou. Ou seja, se o governo concordasse, a coisa ia em frente. Seria mais ou menos como pensar "o máximo que vou ouvir é um não". Então, por mais absurda que parece essa explicação, a tradução de protocolo é primeira cola, primeira entrada, primeira tentativa, pelos motivos que eu citei acima.
    Como tudo foi copiado dos gregos pelos latinos, no decorrer dos séculos a palavra, quase imutável, foi incorporada aos novos dialetos do latim, como o italiano e depois o português.
    É muito comum ouvir alguém dizer em um balcão que veio "protocolizar" uma petição, enquanto outro sujeito do lado diz que só veio "protocolar" uma petição. Quem está certo? Quem protocola ou quem protocoliza? Acredite ou não, ambas as formas estão corretas no idioma vasto e variado de nossa língua pátria.
    Protocolo pode ser muitas outras coisas, como bem lembrou a Professora Dayse ao se referir às regras da etiqueta. Ou ainda, lembro eu, pode ser apenas um número de referência a alguma coisa, um canhoto de documento (o sr. trouxe o protocolo?) e coisas do tipo.
    Vejo que dentro da área juridica  há uma determinação das Corregedorias Gerais de Justiça dos estados, através de suas Normas, para que todo documento que entre em cartório seja protocolado. Não importa se ele vai para um processo ou uma caixa, mas deve ser protocolado, como forma de conferir no instante em que foi apresentado. Processos, como nós sabemos, dependem de prazo. Uma data conflitante em documentos pode anular um processo ou trazer grandes prejuízos às partes.
    Teoricamente qualquer unidade da justiça (cartórios, varas, unidades, etc) está apta a protocolar documentos enviados exclusivamente para sua unidade. No entanto, para facilitar a vida das pessoas os fóruns contam com uma central de protocolo ou um protocolo integrado, onde você entrega duzentos documentos para diversas unidades daquele e de outros fóruns (do mesmo estado apenas, não há uma unificação nacional ainda), recebe sua cópia protocolada e pode ter certeza que os papéis chegarão ao seu destino e que você economizou muitas indas e vindas pelos corredores do fórum ao usar o protocolo integrado.
     Há uma dúvida sempre presente entre alunos e profissionais do Direito sobre o uso dos verbos protocolar e protocolizar. Qual deve ser usado?
    Segundo minhas pesquisas nos principais dicionários da língua portuguesa  Aurélio, Houaiss e Michaelis  ambas podem significar o ato de “registrar em protocolo” (verbo transitivo direto), sendo que protocolar também pode ser entendido como adjetivo, no sentido de algo ou alguém formal, sem espontaneidade.
    Nesses termos, parece indiferente dizermos que fomos ao fórum “protocolar um recurso” ou “protocolizar um recurso”.Porém, sempre defendemos que o verbo protocolizar nos soava mal aos ouvidos, um exagero lingüístico sem explicação plausível, um adereço para rebuscar a oratória.
    Para justificar nossa posição, basta consultar a opção feita pelo legislador. Tomemos como exemplo o Código de Processo Civil, que utiliza a expressão protocolada (e não protocolizada) em dois dispositivos:
- Art. 506. (...) Parágrafo único. No prazo para a interposição do recurso, a petição será protocolada em cartório...
- Art. 525. (...) § 2o No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal...
O mesmo ocorre com a Consolidação das Leis do Trabalho:
- Art. 841. Recebida e protocolada a reclamação...
- Art. 860. Recebida e protocolada a representação...
    No Regimento Interno do STF, o art. 54 dita que “As petições iniciais e os processos remetidos, ou incidentes, serão protocolados no dia da entrada...”
    No Regimento Interno do STJ, o parágrafo único, do art. 66 prevê: “O Presidente do Tribunal, mediante instrução normativa, disciplinará o registro e protocolo por meio do sistema de computação de dados”. Note-se que nesse caso, se a melhor opção fosse a do verbo protocolizar, a redação seria “...disciplinará o registro e a protocolização...”
    Sem mais demora, ainda optamos por protocolar nossas petições...Ah, sim. Faltou dizer que esse serviço de recebimento e expedição de documentos que o protocolo realiza é gratuito.
   Que Deus nos Abençoe
   Aldo Rocha






2 comentários:

  1. Olá! caro amigo ALDO, permita-me chamá-lo assim.

    Gostei do seu Blog e, como estou fazendo Direito, terei algumas dúvidas que, com certeza, ele vai me suprir.

    Abraços.

    Francisco

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  2. Outro dia, na aula de Linguagem Jurídica, o professor disse que PETIÇÃO INICIAL é um pleonasma, já que toda petição é incial. Como vi que vc usou, no parágrafo abaixo do Art. 860, foi por descuido, ou o que ele falou não faz sentido?

    Na certeza da sua ajuda, antecipo meus agradecimentos.

    Francisco

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